Whatsapp Logo

Saiba como definir o regime Tributário correto para cada empresa

21/05/2019

     O planejamento tributário é um cuidado que proporciona ás empresas maior segurança e eficiência para lidar com o próprio capital. De quebra, muitos transtornos com relação
Compartilhe:

 

    O planejamento tributário é um cuidado que proporciona às empresas maior segurança e eficiência para lidar com o próprio capital. De quebra, muitos transtornos com relação aos impostos podem ser evitados. Veja a seguir alternativas para definir o regime tributário correto para cada empresa.

    Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está economia. Basta considerar que através deste enquadramento a organização melhora o seu controle de gastos. O que, além de oferecer impacto direto para as contas, ajuda a lidar com as obrigações ficais da empresa.

   Regimes tributários disponíveis, para determinar o melhor regime tributário, é fundamental entender quais são as alternativas disponíveis. São três os enquadramentos que podem servir á sua empresa. O simples nacional, o lucro presumido e o lucro real. Alguns levam em consideração ainda o lucro arbitrado.

   Contudo, este é um caso onde a pessoa jurídica não cumpriu com suas obrigações relativas ao lucro presumido ou real. Desta forma, resulta que o lucro é arbitrado pela Receita Federal. Evidentemente trata-se de uma exceção que depende de negligência da empresa. Nos casos em que tudo se observa corretamente o seu negócio estará melhor enquadrado em um dos seguintes regimes:

 

SIMPLES NACIONAL

     Trata-se de uma categoria que foi criada especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs). Foi instruído em 2006 e tem por objetivo simplificar o pagamento de impostos por parte destas organizações de menor porte. Para enquadrar-se nesta categoria a empresa deve ter rendimento de até R$ 4,8 milhões ao ano.

LUCRO PRESUMIDO

     Para definir o regime tributário correto para cada empresa neste caso, deve-se levar em consideração a categoria do empreendimento. Acontece que para cada tipo de negócio a Receita determina margens de lucro pré-fixadas. É sobre estas que os impostos irão incidir.

     O IRPJ tem aplicado alíquota de 15% já o CSLL 9%, enquanto PIS têm aplicado 0,65% e CONFINS têm aplicado 3% sobre o faturamento bruto. Os percentuais de presunção para o lucro presumido são de 8% para a indústria e comercio, transporte de carga, serviço hospitalares, 16% para serviços de transporte (exceto o de cargas), serviços gerais com receita bruta até R$120.000,00 ano com exceções para serviços profissionais e em geral, intermediação de negócios, administração de bens móveis e para imóveis de 32%.

LUCRO REAL

    Nesta modalidade, abandona-se a média da categoria e a base de cálculo é o próprio lucro da organização. Assim, o valor do imposto de renda parte do balanço contábil uma vez que se tenha encontrado o lucro líquido. Aplica-se neste caso uma alíquota de 15% sobre o lucro real bruto para IRPJ e CSLL 9%, enquanto o PIS tem aplicado 1,65% e COFINS têm aplicado 7,6% sobre o faturamento bruto. Este é o mais complexo dos regimes tributários.

    Para definir o regime tributário correto para cada empresa é importante que a organização se enquadre nas categorias descritas. Nesta definição um planejamento tributário com estimativa de faturamento é o primeiro passo. Margens de lucro altas são mais indicadas para o lucro presumido. Ao passo que baixa lucratividade se encaixa melhor no lucro real. PMEs têm no Simples a sua melhor alternativa. Além disso, pesa o tipo de atividade exercido, já que ela pode não ser contemplada por algum dos regimes.

 

IMPOSTO DE RENDA

 

BASE DE CÁLCULO

%

DEDUZIR

Até R$ 1.903, 98

Isento

Isento

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5 %

R$ 142,80

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15 %

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5 %            

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5 %

R$ 869,36

Dedução de dependente:

-

R$ 189,59

 

ALÍQUOTA DE INSS TRABALHADOR ASSALARIADO

 

VALORES

ALÍQUOTA

Até R$ 1.751,81

8%

De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72

9%

De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 (Teto máximo, contribuição de R$ 642,34)

11%

 

FAIXA DE SALÁRIO MÉDIO

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO – DESEMPREGO

 

Até

R$ 1.531,02

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)

A partir de

R$ 1.531,03 ATÉ R$ 2.551,96

O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82

Acima

R$ 2.551,96

O valor da parcela será de R$ 1.735,29 invariavelmente.

 

SALÁRIO MÍNINO

R$ 998,00

 

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Domingo

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

DIA

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

07/05

SALÁRIO DOS COLABORADORES (EMPREGADOS)

07/05

 

FGTS

CAGED

DAE – SIMPLES DOMÉSTICO – COMPETÊNCIA 04/2019

ESOCIAL - COMPETÊNCIA 04/2019

 

10/05

IPI – COMPETÊNCIA 04/2019 – 2402.20.00

15/05

 

SPED (EFD – CONTRIBUIÇÕES) – Fato Gerador 03/2019

GPS (FACULTATIVOS, ETC...) – COMPETÊNCIA  04/2019

EFD REINF – COMPETÊNCIA 04/2019

 

20/05

 

IRRF (EMPREGADOS) – FATO GERADOR 04/2019

GPS (EMPRESA) – COMP. 04/-2019

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SOBRE RECEITA BRUTA)

CONTRIBUIÇÃO (COFINS, PIS/PASEP E CSLL) RETIDAS NA FONTE

IR RETIDO FONTE (SERVIÇOS POFISSIONAIS PRESTADOS POR PJ)

SIMPLES NACIONAL

 

22/05

DCTF – COMPETÊNCIA 03/2019

 

24/05

 

IPI (MENSAL)

PIS

COFINS

 

31/05

 

IRPJ – LUCRO REAL / LUCRO PRESUMIDO

CSLL – LUCRO REAL / LUCRO PRESUMIDO

IR (CARNE LEÃO)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (OPCIONAL)

 

 

ICMS (EMPRESAS NORMAIS)

(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)

 

ISS (VENCIMENTO DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL)

 

HONORÁRIOS CONTÁBEIS

(Vencimento de acordo com o contrato vigente)

 

 

Fonte: Jornal Contábil / Contabilidade Cidadã